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Atividades Enriquecimento Curricular

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Introdução

No decorrer dos últimos anos, as câmaras municipais têm vindo a assumir, cada vez mais responsabilidades em matéria de educação. A descentralização de competências para os municípios teve como objetivo obter avanços claros e sustentados na organização e na gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de oportunidades de melhoria dos níveis de formação dos cidadãos.

Antes da introdução formal das Atividades de Enriquecimento Curricular, já as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do município desenvolviam duas Atividades de Complemento Curricular: Atividade Física e Desportiva e Ensino do Inglês.

 

A implementação das AEC no 1.º ciclo do ensino básico no município de Armamar

aec2As atividades de enriquecimento curricular surgiram na sequência da implementação do Programa de Generalização do Ensino do Inglês no 3º e 4ºanos de escolaridade, implementado ao abrigo do Despacho n.º 14753/2005, de 26 de abril. Este programa teve como principal objetivo a promoção de igualdade de oportunidades através da oferta educativa extracurricular gratuita.

Segundo o despacho, pretendeu-se com o programa desenvolver uma estratégia de generalização progressiva do ensino precoce da língua estrangeira que fosse descentralizada e flexível, dando-se relevância ao envolvimento das escolas, dos agrupamentos de escolas, das autarquias e das associações de pais, na construção de respostas sociais adequadas às realidades locais.

A este Projeto seguiu-se o Programa de Generalização do Ensino de Inglês e de Outras Atividades de Enriquecimento Curricular, criado pelo Despacho 12 591, de 16 de junho de 2006, que visou regular a oferta das atividades de animação e de apoio às famílias (educação pré-escolar) e de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Este diploma legal partiu da partilha entre o Ministério da Educação e as autarquias locais da responsabilidade pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico, e da necessidade de reforçar as atribuições e competências das autarquias nestes níveis de ensino.

Neste contexto, a Câmara Municipal de Armamar assumiu-se como entidade promotora para a implementação do programa, cabendo-lhe a elaboração da candidatura ao apoio financeiro, bem como o estabelecimento de acordos de colaboração com o agrupamento de escolas.

Atualmente o Programa de Atividades de Enriquecimento curricular encontra-se regulamentado pelo Despacho n.º 14460, de 26 de maio de 2008, sendo vulgarmente designado de AEC. Este programa surge na sequência do Governo assumir como prioridade a melhoria de condições de ensino/aprendizagem no 1.º Ciclo do Ensino Básico, facto que veio sustentar o conceito de “Escola a Tempo Inteiro”, o qual está atualmente associado à criação e generalização de condições que permitam aos alunos estarem na escola pública com atividades educativas ao longo de todo o tempo escolar diário.

O pacote de atividades que o município oferece é composto por Ensino do Inglês, Atividade Física e Desportiva e Atividades Lúdico-Expressivas.

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Entidades Promotoras

A Câmara Municipal de Armamar é a entidade promotora e estabelece anualmente acordos de colaboração com o Órgão de Gestão do Agrupamento de Escolas de Armamar, com vista à concretização do programa, que operacionaliza a "Escola a tempo inteiro". Por sua vez, a Agrupamento Vertical de Escolas de Armamar assegura o acompanhamento e a supervisão pedagógica das atividades.

 

Oferta ano letivo 2015/2016

No presente ano letivo, a Câmara Municipal proporciona as seguintes áreas: Atividade Física e Desportiva, incluindo a Natação; e Atividades Lúdico-Expressivas.

Atividade Física e Desportiva - Objetivos

  • Desenvolver as aptidões motoras;
  • Desenvolver as capacidades de resistência, flexibilidade, equilíbrio, ritmo e agilidade;
  • Estimular a cooperação e cumprimento de regras.

Atividades Lúdico-Expressivas - Objetivos

  • Promover diversas formas de expressão e de criatividade;
  • Contribuir para o desenvolvimento do sentido estético;
  • Identificar as artes como forma de comunicação e simbolismo.
  • Desenvolver as competências pessoais, sociais e emocionais.

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Funcionamento das Atividades

O horário de funcionamento das atividades decorre fora da componente letiva dos alunos, sendo as atividades organizadas por blocos da seguinte forma:

Atividade Física e Desportiva: 60 minutos duas vezes por semana (a natação está disponível quinzenalmente);

Atividades Lúdico-Expressivas: 60 minutos por semana.

 

Professores

A Autarquia assegura a colocação dos professores necessários ao desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular. São 5 professores para a Atividade Física e Desportiva e 3 professores para as Atividades Lúdico-Expressivas.

 

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